Estudar é um direito garantido, nos termos do art. 246 do Código Penal

"Os pais que deixarem de matricular o filho, entre quatro e 18 anos de idade incompletos, na rede de ensino pública ou privada, sem justa causa, responderá a processo por crime de abandono intelectual, nos termos do art. 246 do Código Penal, caso em que serão conduzidos para Delegacia de Polícia local", diz a portaria. Medida semelhante valerá para os pais de jovens analfabetos, que também poderão ser detidos.

"Se forem encontrados [jovens] maiores de 18 anos analfabetos, os pais serão levados à delegacia em flagrante, por cometeram abandono intelectual. Eles podem ficar presos, dependendo da situação. Se ele não conseguir provar que teve dificuldade, como ser morador da zona rural e não ter transporte, poderá ficar detido”, explicou Brandão.

A medida foi elogiada pelos conselhos tutelares das cidades atingidas pelas novas determinações. “A gente vê como bastante positiva a iniciativa. Tudo que venha para contribuir com a presença da criança na escola será apoiada.
Esperamos por uma reunião com o juiz para termos detalhes de como vão funcionar os detalhes dessa portaria. Mas sabemos que uma determinação vinda de um juiz vai fazer com que os pais pensem em colocar e acompanhar seus filhos na escola”, disse Hilda Santiago, conselheira tutelar de Olindina.

Segundo ela, o grande problema será a falta de estrutura do órgão para fazer valer os direitos da criança e adolescente. “Realmente é uma situação difícil, pois não temos mais carro e dependemos do carro da prefeitura, que só vem uma, duas vezes por semana”, afirmou Santiago.

http://www.cpp.org.br/noticiascpp.php?id=4564

Mercadante defende piso dos professores como uma questão de valorização

“A questão do salário do professor não é apenas trabalhista, mas uma questão de valorização”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 29, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Ao defender o piso nacional dos professores, o ministro observou que a docência deve ser uma carreira bem remunerada e valorizada, caso contrário não será possível trazer os melhores profissionais para as escolas.

Mercadante fez uma exposição sobre as principais metas e diretrizes do Ministério da Educação, apresentando os planos da pasta, desde a educação infantil até a pós-graduação. Também fizeram parte da mesa o presidente e o vice-presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

No debate, o ministro apontou a importância da alfabetização até a idade de oito anos. De acordo com ele, a alfabetização – saber ler e escrever e fazer contas matemáticas simples – na idade certa permitirá melhor desenvolvimento no restante do processo educacional, reduzindo a evasão escolar. “Alfabetização na idade certa tem que ser a prioridade das prioridades deste país. Temos que atacar esse problema na origem e olhar para a valorização e capacitação dos 200 mil profissionais que fazem a alfabetização.”

Entre os temas de sua apresentação, o ministro fez questão de dedicar especial atenção ao uso de novas tecnologias e ideias inovadoras na sala de aula, entre eles o projetor digital e os tablets, que serão distribuídos às escolas e professores. Para Mercadante, a escola precisa ser o caminho de acesso do jovem aos recursos tecnológicos, para que ele tenha maior acesso ao conhecimento. “É preciso educar nossos jovens para o século 21”, disse.

Um programa nacional a ser lançado, sobre educação no campo, pretende impedir que escolas sejam fechadas nas zonas rurais, além de aumentar a escolarização da população dessas regiões. O projeto prevê a distribuição de material didático voltado para o campo, formação inicial e continuada de professores, educação de jovens e adultos, educação tecnológica voltada para atividades rurais, além de empreendedorismo e atendimento a escolas quilombolas.

Diego Rocha

Acesse a apresentação do ministro Aloizio Mercadante na Comissão de Educação do Senado

Concurso Prefeitura de Guarulhos SP

O concurso da Prefeitura de Guarulhos, São Paulo, oferece várias vagas para professores de educação básica e infantil.

Na cidade paulista de Guarulhos há um edital aberto destinado à promoção de concurso público para admissão de novos professores da educação básica e infantil de nível superior. O salário oferecido é de R$ 1.691,59, por jornadas de 25 a 30 horas semanais.

Inscrições e Taxas
O concurso será realizado por meio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e as inscrições ficarão abertas na página do órgão (www.ibamsp-concursos.org.br). O período a ser considerado vai de 15 de fevereiro a 05 de março de 2012, lembrando que é possível se inscrever também no Posto de Atendimento do IBAM instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, à Rua João Gonçalves, 439 - Centro - Guarulhos-SP, nos dias 01, 02, 05 e 06 de março de 2012 (das 9 às 16 horas). As taxas variam de R$ 45,00 a R$ 70,00.

Provas
O concurso constará de provas:
- Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Escrita - Produção Textual, de caráter classificatório;
- de Títulos, classificatória.

A aplicação das provas objetivas e de Produção Textual para PEB e PEI está prevista para o dia 18 de março de 2012, no mesmo período e serão realizadas na cidade de Guarulhos-SP.

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 9 de março de 2012 no Diário Oficial do Município de Guarulhos, nos sites do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura http://novo.guarulhos.sp.gov.br/ - através de informativos que serão encaminhados pelo IBAM, por intermédio de e-mails (informados pelos candidatos no momento da inscrição) ou dos correios.

A realização da prova de produção textual ocorrerá na mesma data/horário da prova objetiva, em 18 de março de 2012.

Validade
O prazo de validade do concurso será de 1 ano, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

Concurso Educação São Paulo: vagas para Agente Escolar

Secretaria de Estado da Educação de São Paulo abre 9.932 vagas no cargo de Agente de Organização Escolar, com salário de R$ 800,00.

A partir de março deste ano (2012) estarão abertas as inscrições para o concurso da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que pretende dar provimento a 9.932 cargos de Agente de Organização Escolar, ou outros que vagarem ou forem autorizados no decorrer da validade do processo.

A função de um Agente de Organização Escolar é basicamente dar suporte às ações da secretaria e atender à comunidade escolar. Os novos servidores serão distribuídos entre as unidades de ensino do Estado, fazendo jus a um salário inicial de R$ 800,00 e cumprindo jornada de 40 horas semanais. O valor da remuneração é o correspondente à Faixa 1, Nível 1, da Escala de Vencimentos da Classe de Apoio Escolar, conforme a legislação vigente.

Para concorrer a uma das vagas, o interessado deverá ter idade mínima de 18 anos, possuir Nível Médio completo e conhecimento de informática. As inscrições poderão ser feitas entre 14 a 26 de março de 2012 no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). Na oportunidade, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, imprimir o comprovante e pagar taxa no valor de R$ 22,90.

No ato de inscrição, será necessário optar por uma das 91 Diretorias de Ensino pertencentes à Rede Estadual de Educação paulista, listadas no edital. Vale lembrar que portadores de deficiência terão direito a participar do certame, conforme a legislação pertinente, que reserva 5% do total de postos oferecidos para este grupo.

Todos serão avaliados por meio de Prova Objetiva, com duração de 4 horas e 80 questões de múltipla escolha e Prova de Títulos. O resultado final será homologado pela Secretaria da Educação e, após esse ato, o certame passará a ter validade de dois anos, podendo ser prorrogado por semelhante período, a critério da Secretaria da Educação.

01 de fevereiro de 2012, volta ás aulas!!