Quantidade de alunos em sala de aula

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que limita o número de alunos por professor nas salas do ensino infantil, básico e fundamental.

O projeto estabelece que turmas do ensino médio e dos quatro anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) não ultrapassem os 35 alunos.

Já turmas dos primeiros cinco anos do fundamental serão limitadas a 25 estudantes.

Aprovada em caráter terminativo na comissão, a proposta vai agora para o Senado. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases, que não estabelece limite dealunos.

Para creches e pré-escola, os novos parâmetros variam por faixaetária: cinco crianças de até 1 ano por professor; oito de 1 a 2 anos; 13 de2 a 3 anos; e 15 de 3 a 4 anos. Para crianças de 4 a 5 anos, o limite é de25 alunos por adulto. As mudanças valeriam para o ensino público e o privado.

A proposta foi redigida na Comissão de Educação da Câmara pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com base em projetos de Jorginho Maluly (DEM-SP) e Leonardo Quintão (PMDB-MG). Eles dizem que a limitação de alunos por professor acabaria com a superlotação e garantiria mais qualidade de ensino.O MEC não comentou a proposta. Nos bastidores, especialistas da pasta dizem que ela é inconstitucional, por gerar novas despesas sem apontar fonte de custeio para a contratação de mais professores, entre outras medidas necessárias.