Há dez anos, a língua brasileira de sinais (libras) passou a ser
reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº
10.436, de 24 de abril de 2002. Passada uma década, observa-se maior
inclusão de pessoas com deficiência auditiva nas escolas regulares.
Dominar
a libras permite às pessoas com deficiência auditiva ter maior
autonomia, independência social e cidadania. A política de educação
inclusiva, adotada pelo Ministério da Educação, orienta os sistemas de
ensino para garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas escolas
comuns, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de tradução
e de interpretação de libras-língua portuguesa e do ensino de libras.
De
acordo com a diretora de políticas de educação especial da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)
do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra, o ensino da libras é
parte do processo de organização do sistema de ensino inclusivo. “Para
que a educação seja, de fato, um direito de todas as pessoas, é preciso
que os sistemas de ensino identifiquem e atendam as especificidades
educacionais dos estudantes”, disse a diretora.
Para a efetivação
da educação bilíngue, o Ministério da Educação desenvolve programas e
ações, em parceria com os sistemas de ensino. O curso de formação
inicial de professores em letras-libras para promover a formação de
docentes para o ensino de libras foi instituído por meio da Universidade
Aberta do Brasil (UAB) e mantém 18 polos. Em 2010, mais dois cursos
foram criados pelas instituições federais de Goiás e Paraíba, nas
modalidades presencial e a distância.
O Instituto Nacional de
Educação de Surdos (Ines) criou o curso de pedagogia bilíngue
libras-língua portuguesa para expandir a educação inclusiva. Ele conta
com a matrícula anual de estudantes surdos e ouvintes.
O Programa
Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e
para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da
Libras-Língua Portuguesa (Prolibras) promove dois exames periodicamente.
Um deles, voltado para o ensino médio e superior, certifica professores
para a aplicação e o ensino da libras em sala de aula. Outro capacita
profissionais em tradução e interpretação da libras. Até 2010, foram
realizadas cinco edições do exame em todo território nacional e
certificados 6.100 profissionais.
O panorama da inclusão nas
escolas comuns da rede pública vem se modificando. O número de
matrículas de estudantes que formam o público alvo da educação especial
em classes comuns passou de 28% em 2003 para 74% em 2011. No mesmo
período, o número de escolas de educação básica com essas matrículas
passou de 13.087 para 93.641.
Mais Informações: http://www.mec.gov.br/
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