A Prefeitura de São Paulo publicou um decreto que determina a liberação na internet, para download livre e gratuito, de todos os materiais didáticos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação. A pasta foi a primeira no país a aderir ao Creative Commons, um projeto que libera o uso de conteúdos por terceiros, sem a necessidade de autorização. O decreto é uma forma de garantir que todo o material produzido futuramente também fique disponível na rede mundial.
Desde junho, todo o material didático produzido pela Secretaria já estava sob licenças Creative Commons. Isso permite que redes de ensino de outros municípios e Estados, professores, organizações não governamentais e demais interessados utilizem os conteúdos produzidos pela Rede Municipal de Ensino de São Paulo, desde que para fins não comerciais e preservados os créditos.
Quem usar o que foi elaborado em São Paulo para produzir um novo material deverá licenciá-lo e disponibilizá-lo da mesma forma. Entre os materiais disponíveis para download estão as Orientações Curriculares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, Orientações Didáticas para a Educação de Jovens e Adultos, Programa Ler e Escrever e os manuais produzidos pelo Departamento de Merenda Escolar (DME).
As licenças do Creative Commons surgiram para acompanhar as novas necessidades criadas pela internet., já que o direito autoral impede a reprodução de materiais produzidos para quaisquer fins sem a devida autorização do autor. Isso dificulta o uso de dados para fins não comerciais e para a disseminação das informações. O projeto Creative Commons tem sido alvo de polêmicas, como o recente caso envolvendo o Ministério da Educação. Trata-se de um projeto privado beneficiado em suas atividades pelas grandes instituições que sobrevivem da divulgação de conteúdo na internet como o Google, de quem já recebeu subsídios. Porém, sua proposta de disponibilizar o conteúdo com algum controle sobre a destinação dele levam grande parte das instituições públicar a aderirem.
A Secretaria Municipal de Educação entendeu, segundo divulgado por sua assessoria de imprensa, que não fazia sentido manter o material produzido com recursos públicos sob direito autoral restrito, já que muitas vezes esses conteúdos são solicitados por outros municípios e Estados para fins didáticos e para a expansão de experiências educacionais bem sucedidas em uma das maiores cidades do país. "Nosso objetivo é criar uma política pública de compartilhamento. Se a Prefeitura usa recursos públicos para produzir seu material, nada mais justo que esse material poder ser compartilhado com quem tem interesse", afirma o secretário municipal de Educação.
( Secretaria Municipal de Educação)
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