A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira, 06/06/2012, projeto de lei que reserva 50% das vagas em
universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram
integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será
aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a
de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade das
vagas previstas será reservada a estudantes oriundos de famílias com
renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
As vagas, segundo o projeto, serão preenchidas por curso e turno,
pelas pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas por meio
de cota racial. Para efeito de cálculo, será levado em conta a população
desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de
ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios
estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção
racial.
Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez
anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras.
Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas
instituições de educação superior.Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de
legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a
assimetria entre brancos e negros. “De acordo com dados do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os brasileiros negros, pretos e
pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em situação de
grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores
sociais”, disse a senadora.
Informações Retiradas do jornal O Estado de S.Paulo.
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