Ensino Fundamental de 8 anos

Comissão da Câmara aprova ensino fundamental integral de 8 horas Proposta vai para comissão especial antes de passar no plenário. Atualmente, só 1,3% dos alunos estudam em escolas em turno integral Da Agência Estado
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatório o ensino fundamental integral de oito horas foi aprovada na quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta vai para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara. A PEC, apresentada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), não dá prazo ou fonte de recursos para financiar a ampliação do ensino integral para a rede de ensino fundamental. Apenas determina sua obrigatoriedade após a aprovação da mudança
constitucional. “Isso fica para uma futura regulamentação. Não cabe à Constituição a previsão de prazos ou fonte de recursos”, alegou o deputado. Atualmente, 406.964 alunos de ensino fundamental no País estudam em escolas em turno integral, o que representa 1,3% do total. Tornar todas as escolas em tempo integral faz parte dos planos do Ministério da Educação (MEC), mas em um ritmo muito mais lento do que pretende o deputado. Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC tem em seu
orçamento deste ano recursos para apoiar 4,4 mil escolas que terão turno integral. Em 2008 foram 1,4 mil; em 2010, serão 10 mil. Além disso, no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um estudante matriculado em turno integral vale, para o Estado ou município, 25% a mais no repasse de recursos. “O Brasil tem que caminhar nessa direção”, defende Haddad. “Mas seria melhor se houvesse um prazo e uma fonte de recursos para financiar essa mudança.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.